sexta-feira, 27 de agosto de 2010

Nossa Senhora do PAC

A volta do sorriso

EDITORIAL


O riso pune maus costumes, acreditavam os antigos romanos. Sendo o humor uma forma de expressão, proibi-lo eleitoralmente seria mais uma agressão à liberdade de pensar e exprimir – e, portanto, censura não apenas aos humoristas, mas à sociedade em geral, com direito à crítica, pela Constituição. Assim pensa o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF).


Este é um princípio mais do que assente, mormente na cultura brasileira, que desde os seus primórdios praticou sempre a sátira política, na imprensa escrita, no rádio e a partir do advento da televisão. Voltar ao assunto equivale a chover no molhado. Mas eventualmente a censura oficial impõe a chuva ácida do silêncio.


Uma lei eleitoral de 1997 é invocada, ao que consta pela primeira vez, contra sátiras e piadas acerca de candidatos. É certo que, por mais merecedores de galhofa, eles teriam de ser preservados contra tentativas de escárnio por meio de montagens e outros recursos audiovisuais. Desde que, ao mesmo tempo, a legislação respeite a livre expressão dos críticos.


A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) apresentou ação direta de inconstitucionalidade ao STF. Ayres Britto deu-lhe provimento, em parte, na quinta-feira, 26. Não poderá haver censura prévia, que seria um atentado à liberdade de imprensa. Estão liberados sátiras e programas humorísticos sobre políticos, porém mantida a responsabilidade dos autores, no caso de excessos.


Tem razão a Abert quanto ao “efeito silenciador” da lei que retira temas polêmicos do imprescindível debate. A liberdade de manifestação, no caso, é tão cara quanto o voto. Multar o riso durante a campanha (R$ 100 mil) é tão aberrante quanto secar as fontes das emoções humanas. Os humoristas só cometeram um erro: o de remeter manifesto ao Ministério da Cultura, que decerto silenciará, como de resto todo o Executivo. Cabe ao Judiciário devolver o riso, atestado de sanidade mental, aos brasileiros.


Hoje em A Tarde

segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Censura 2

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A menor graça

Dora Kramer


Deve-se aos programas de humor e à mobilização dos humoristas a contestação de uma das mais graves distorções institucionais na Lei Eleitoral em vigor desde 1997: a abolição do exercício da crítica política no rádio e na televisão nos três meses que antecedem a eleição.
De lá para cá foram realizadas seis eleições, sendo três presidenciais.
Por isso, os rapazes e as moças do humor já mereceriam assento junto aos idealizadores do projeto Ficha Limpa, numa hipotética premiação a iniciativas para melhorar os meios e os modos da tão antiquada política brasileira.
Posto o mérito, é preciso dispor alguns equívocos. Há desorientação e falta de informação na campanha, cujo primeiro ato público foi uma passeata na praia de Copacabana.


Delícia, mas é preciso falar mais sério e certo.


Muita gente ainda acha que a proibição atinge apenas os programas humorísticos e que é uma inovação da Justiça Eleitoral.


Os organizadores cometem seus deslizes. Abriram um abaixo-assinado para ser enviado ao ministro da Cultura pedindo a revogação da lei. Dizem que essa é a maneira de repetir a trajetória do projeto Ficha Limpa.


O veto a candidaturas de gente condenada por tribunal foi obtido pela aprovação de uma lei no Congresso, cujo projeto teve iniciativa popular. Nada a ver com o Poder Executivo, com ministros nem presidentes de autarquias.


Aliás, cumpre ressaltar que se dependesse do Poder Executivo o projeto não teria sido aprovado. Acabou sendo pela conjugação de dois fatores: a pressão social e a certeza de muitos congressistas e palacianos de que a lei não entraria em vigor neste ano ou seria derrubada na Justiça por inconstitucionalidade.


O caminho correto, portanto, é o Legislativo. Seja por intermédio de algum parlamentar ou mediante apresentação de projeto de lei com o apoio de 1 milhão de cidadãos.


A proibição, que fique claro, pois, não foi uma invenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas consta de uma lei aprovada em 1997 e que não visa apenas, mas também, a atingir os humorísticos.


Suspende de um modo geral a vigência do artigo da Constituição que assegura a liberdade de expressão, uma vez que proíbe que as pessoas - jornalista, humorista, qualquer um - façam juízo de valor sobre candidatos, partidos ou coligações.


Deu para entender? É proibido dar opinião. Talvez fosse o caso de pedir ao Ministério Público para entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade.


Excelente os humoristas terem aberto esse caminho. Só assim alguém - além de jornalistas que sempre podem ser acusados de advogar em causa própria - prestou atenção nesse aspecto da lei.


Por isso mesmo é necessário entrar na luta de modo correto, com as informações certas, para não acabar pedindo ajuda na casa do inimigo.


Partilha


Quanto mais as pesquisas mostram o favoritismo de Dilma Rousseff, mais abertamente o PMDB trata da divisão do latifúndio público federal.


No domingo o presidente do partido e candidato a vice de Dilma, Michel Temer, divulgou nota oficial negando essa intenção. Foi a terceira negativa nesse sentido no último mês. Nas primeiras duas vezes Temer desmentiu a si mesmo: em uma delas, disse que o PMDB seria "protagonista" no governo e, na segunda, discorreu a senadores a respeito do compartilhamento de espaços.


No lugar de divulgar notas à imprensa, mais eficaz seria Temer tentar conter o ímpeto da tropa.


Antigamente


Logo depois de eleito, em outubro de 2002, Lula fez um pronunciamento público em que, entre outros agradecimentos, dizia-se grato ao então presidente Fernando Henrique Cardoso por sua "imparcialidade" durante o processo eleitoral.


Segundo Lula, a conduta de FH e a Justiça Eleitoral "contribuíram para que os resultados das eleições representassem a verdadeira vontade do povo brasileiro".


Hoje em A TARDE

Imagem e semelhancas

quarta-feira, 18 de agosto de 2010

domingo, 15 de agosto de 2010

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

Momentos de lazer



De licença médica, Joaquim Barbosa vai a festa de amigos e a bar em Brasília (leia mais)

Ministro Joaquim Barbosa participa de sessão do STF (leia mais)

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

1º DEBATE NA TV

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Pedras e armas nucleares

Pedradas iranianas


EDITORIAL


Lapidação — ou morte por apedrejamento — é sentença dos tempos bíblicos. Jesus, um grande ativista dos direitos humanos, sustou a morte por esse modo de uma adúltera, segundo narram os Evangelhos. No Irã do século 21 depois de Cristo persistem execuções assim bárbaras. A teocracia dos aiatolás, presa ao fanatismo, resiste a humanizar-se.


O caso de Sakineh Mohammadi Ashtiani, 43, mãe de dois filhos, ilustra bem a cultura e os métodos de líderes iranianos. Viúva, é acusada de relacionamento “ilícito” com dois homens, em um dos casos “estando casada”. Adúlteras são enforcadas ou enterradas até o busto, e sobre elas chovem pedras miúdas para morte lenta, atiradas por homens. A mulher já recebera 99 chicotadas.


O presidente Lula, que a princípio se negou a intervir para salvar a ré, cedeu, ao que parece, a conselho de sua candidata Dilma Rousseff, que na mediação entreviu dividendos eleitorais. Até aqui não há reação oficial do “irmão” Ahmadinejad, mas uma agência noticiosa conservadora, ligada à teocracia iraniana, julgou ingerência indevida a oferta de asilo à condenada, embora ressalve o estofo “emotivo” do presidente.


De qualquer modo, e sabe-se lá com que grau de sinceridade, a mediação tardia do Brasil reforça a solidariedade internacional. Os Estados Unidos, que temem a execução de cidadãos americanos considerados espias, logo a secundaram. Resta ver se o Irã, flexível antes a pedidos do Brasil, o atenderá desta vez. Se não, estaria criado um contencioso diplomático.


Em direitos humanos Lula tem agido de forma contraditória. Recusou uma palavra em favor dos presos políticos cubanos, insistiu em apoiar um governo discricionário e cruel, que ameaça incendiar de vez o Oriente Médio com um programa nuclear supostamente dirigido para a bomba. Contraria posições ocidentais, e até mesmo da Rússia. Agora, ao pedir por Ashtiani, mostra o lado humanitário. Por ora tem o mérito de forçar o Irã a divulgar o caso pela primeira vez.


Hoje em A Tarde


terça-feira, 3 de agosto de 2010

Apelo de Lula é visto como interferência por iranianos

O establishment conservador do Irã parece ter reagido friamente a um apelo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para permitir que a iraniana Sakineh Ashtiani, acusada de adultério em seu país, obtenha asilo no Brasil e não seja morta por apedrejamento. Embora nenhuma autoridade iraniana tenha comentado a oferta brasileira, a Jahan News, serviço de notícias ultraconservador do Irã, considerada uma agência que reflete fielmente o pensamento do governo, informou, no domingo, que o apelo de Lula era uma "clara interferência nos assuntos domésticos do Irã". Ainda segundo a agência, a oferta brasileira foi feita "sob influência da mídia estrangeira".


A reação ao apelo feito no fim de semana pelo presidente Lula pode criar uma distensão na relação cada vez mais cordial entre Irã e Brasil. O caso pode também reforçar o que os críticos do regime iraniano encaram como uma forma primitiva de justiça, particularmente repulsiva quando se trata de mulheres. Sakineh, de 43 anos, pode não ser apedrejada porque o Judiciário iraniano ainda está examinando a sentença proferida por um tribunal de primeira instância. De acordo com a Jahan News, em vez disso, ela seria enforcada.


Sakineh foi acusada de ter uma "relação ilícita" com dois homens. Ela negou as acusações. O caso da iraniana chamou a atenção do mundo para a reputação do Irã com relação aos direitos humanos. O país é um dos poucos que aplicam a pena capital para casos de adultério.


No início, Lula havia rejeitado os pedidos de grupos de defesa dos direitos humanos para usar sua influência com o Irã e tentar impedir a execução de Sakineh. No entanto, ele mudou de ideia no fim de semana, durante uma viagem de campanha ao lado de sua candidata, Dilma Rousseff. "Se minha amizade e afeição pelo presidente do Irã são importantes e se essa mulher está causando problemas lá, nós a acolheremos aqui no Brasil", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Em A TARDE

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A pressão internacional livrou a iraniana Sakineh Ashtiani do apedrejamento, mas ela ainda poderá ser enforcada. O Irã quer recusar a oferta de asilo oferecida pelo Presidente Lula, mas se ele se comprometer a negociar com o Irã, ele poderá salvar a vida de Sakineh -- envie uma mensagem para o Lula peça para ele não desistir até que a Sakineh seja salva:

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